O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira (16), por meio do Twitter, a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que permite um aumento no Fundo Eleitoral.
A LDO é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, permite o aumento de recursos públicos destinados a partidos políticos e candidatos, para fazerem suas campanhas nas eleições.
Nas eleições municipais de 2020 o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas pelos congressistas, pode chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse incremento inclui uso de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Gilmar Mendes afirma que em setembro de 2015, quando STF proibiu o financiamento eleitoral por empresas, ele havia também alertado para “o risco de inflação exorbitante do fundão”. À época, o magistrado, Celso de Mello e Teori Zavascki votaram contra o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Para ele, a solução agora seria “fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha”, que, segundo ele, é “historicamente frágil”.
“Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, afirmou.
Poder 360
