O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, a não inclusão de bancários e funcionários da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) nos grupo prioritários de vacinação contra o coronavírus.
Na manifestação, enviada na quarta-feira (14), o MPF defende que a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que estabelece o critério de vacinação por idade.
A recomendação é para que a Secretaria não acrescente novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua.
A inclusão dos bancários e funcionários dos Correios nos grupos prioritários de vacinação foi anunciada em 6 de julho. Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que esses profissionais estão “na linha de frente” e são essenciais para a economia.
O MPF, no entanto, defendeu a garantia do cumprimento dos princípios da universalidade e do acesso igualitário à saúde, “com o fim de impedir a criação injustificada de privilégios para determinadas categorias profissionais”.
“A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, disse o MPF.
Por fim, o MPF deu prazo de 10 dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações sobre a adoção da recomendação.
Poder 360
