O projeto de lei que proíbe a apreensão de motos de até 155 cilindradas no Rio Grande do Norte (e que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa) nem foi sancionado ainda e já passa, obviamente, por um pedido de inconstitucionalidade. Desta vez, pelo ex-"guarda de trânsito" e agora senador Styvenson Valentim. O parlamentar enviou um ofício para o Governo do RN alertando a problema.
Styvenson alerta para inconstitucionalidade de PL que proíbe apreensão de moto
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