O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou neste sábado (17) que o programa habitacional para policiais está em fase final de tratativas e segue em análise no Ministério da Economia.
A ação é preparada pelo Governo Federal por meio de uma MP (medida provisória). Torres participou de entrevista no canal do Youtube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O Habite Seguro, segundo o ministro, será executado pela Caixa Econômica Federal e usará recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para custeá-lo. Será uma linha de crédito imobiliário especial para agentes de segurança pública no valor de R$ 100 milhões.
O ministro afirmou que a ideia foi iniciada pelo ex-ministro da Pasta André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O programa está em fase final de tratativas. No Ministério da Justiça já se encerraram [as tratativas]. O ministério colocou R$ 100 milhões do FNSP. Há previsão legal para fazer o subsídio desse programa“, afirmou.
Disse que o “belíssimo” projeto permitirá a dignidade dos policiais. “O mínimo que o profissional de segurança tem que ter é morar em um local digno e ter um acesso mais fácil ao crédito“, afirmou Torres.
PORTE DE ARMA
Torres também disse que a Pasta tem buscado facilitar a aquisição e o porte de arma para a população. Declarou que o ministério busca fazer um convênio com as polícias estaduais para facilitar o envio de documentação para a obtenção de armas para pessoas em locais isolados, sem acesso à Polícia Federal.
“Nós tivemos anos de uma orientação contrária à aquisição e ao porte de arma. Ter arma não é absurdo. É o direito do cidadão”, afirmou Torres. Disse que pretende facilitar o envio da documentação para solicitação do porte de arma por meio da internet.
Poder 360
