A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (21) pedido do PT que buscava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi ajuizada em 1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. De acordo com eles, Lira deveria ter se manifestado sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em maio de 2020.
Para Cármen Lúcia, o mandado de segurança, tipo de ação escolhida pelos petistas na solicitação enviada ao Supremo, não é a via adequada para pedir que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, diz a ministra.
A magistrada também afirmou que não há omissão de Lira a ser analisada pelo Judiciário.
“Não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora [Lira]”, prossegue a ministra.
A AÇÃO
No pedido de impeachment, Bolsonaro é acusado de participar de manifestações com pautas antidemocráticas. Nos atos citados pelos integrantes do PT, houve defesa ao fechamento do Congresso Nacional, à reedição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que endureceu ainda mais o regime militar, e à censura à imprensa.
Para Haddad e Falcão, o presidente da Câmara estaria se omitindo de suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 reúne 159 signatários.
“Embora a legislação não contenha previsão expressa de um prazo para a referida análise documental, tal fato não pode servir de pretexto para a frustração do direito de petição”, dizem os petistas.
PDT
Um pedido semelhante foi feito ao STF pelo PDT. O partido disse que Lira deve analisar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro porque o Regimento Interno da Câmara assim determina.
“Ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, [Lira] profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”, diz o PDT.
Segundo o Regimento Interno, pedidos de impeachment devem ser lidos na sessão seguinte ao recebimento. Ou seja, Lira deveria se manifestar sobre a admissibilidade da solicitação de impeachment uma sessão depois do pedido ser enviado à Câmara.
Na terça-feira (20), o ministro Luiz Fux, presidente do STF, decidiu que a ação do PDT não é urgente a ponto de ser julgada durante o plantão do Judiciário, que vai até 31 de julho. Com isso, a solicitação do partido não será julgada no recesso da Corte e voltará para as mãos do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, em agosto.
Poder 360
