O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado e a Prefeitura de Mossoró garantam a segurança alimentar das pessoas em situação de rua na cidade. Para isso, a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca emitiu uma recomendação direcionada à Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mossoró.
 
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), orienta que Estado e Município devem adotar medidas para viabilizar, em quantidade e qualidade necessárias, o fornecimento de, ao menos, três refeições para as pessoas em situação de rua. 
 
Tramita na unidade ministerial um procedimento administrativo destinado a apurar a situação da população de rua no momento pandêmico, abrangendo a situação da política alimentar adotada na cidade de Mossoró. Na cidade há cinco restaurantes populares, decorrente da atuação do Estado do Rio Grande do Norte que funcionam de segunda a sexta-feira, localizados em diferentes pontos da cidade. 
 
Apenas um deles oferta as três refeições básicas, porém está num dos pontos menos acessíveis da cidade de Mossoró (na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN). Destaca-se que a maior parte da população que precisa desse tipo de serviço se concentra no centro da cidade.