O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) prepara um novo parecer para o projeto de lei que altera as regras do IR (Imposto de Renda). A ideia é condicionar o corte do Imposto de Renda das empresas ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de receita e a resistência dos Estados e municípios diminua.
Pelo substitutivo apresentado inicialmente por Sabino, a alíquota do IRPJ cairia de 15% para 5% em 2022 e de 5% para 2,5% em 2023. As pessoas jurídicas que lucram mais de R$ 20.000 têm adicional de 10 p.p. (pontos percentuais) na alíquota. Logo, sairiam de um imposto de 25% para 15% e posteriormente para 12,5%.
O texto que está sendo construído agora, no entanto, define apenas um corte de 7,5 p.p. do IRPJ. Os outros 5 p.p. ficam condicionados ao aumento da arrecadação do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
A proposta é que a alíquota geral do IRPJ passe de 15% para 7,5% a partir de 1º de janeiro de 2022, mas possa chegar em 5% caso o montante arrecadado nos 12 meses encerrados em outubro de 2021 seja superior à arrecadação dos 12 meses encerrados em outubro de 2020.
Para 2023, o texto também prevê um gatilho para o corte do IRPJ. Neste caso, o imposto seria cortado em mais 2,5 p.p. caso o montante arrecadado nos 12 meses encerrados em outubro de 2022 seja superior à arrecadação dos 12 meses encerrados em outubro de 2020. Ao fim do período de transição, portanto, o IRPJ poderia estar em 7,5%, 5% ou 2,5%.
Sabino quer cortar em 12,5 p.p. o Imposto de Renda das empresas para compensar a taxação em 20% dos lucros e dividendos. Porém, avalia adicionar esses gatilhos no texto porque a proposta sofre resistência de Estados e municípios. Projeções indicam que um corte de 12,5 p.p. significaria uma perda de receita de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 27,4 bilhões ficariam com os entes federativos.
Em reunião com Estados e municípios, Sabino disse nesta quinta-feira (29) que não haverá perdas de receita. Ele calcula que o primeiro corte de 7,5 p.p. do IRPJ será compensado integralmente pela taxação dos lucros e dividendos. O corte adicional estaria condicionado ao desenvolvimento econômico e das receitas.
Estados e municípios, no entanto, ainda têm dúvidas sobre essa compensação e prometem fazer contas nas próximas semanas. Os críticos à proposta dizem que a base de comparação do texto não é a ideal. Sabino quer que as receitas sejam comparadas às de 2020, um ano que teve queda de arrecadação por conta da crise da covid-19.
O novo parecer de Sabino deve ser apresentado na semana que vem, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a reforma do IR logo na volta do recesso parlamentar.
Poder 360
