O Ministério da Saúde enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no dia 30 de junho um ofício em que pede que a agência reguladora avalie incluir vacinas contra Covid no rol de itens obrigatórios de cobertura pelos planos de saúde. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O pedido do ministério ocorre depois que a Conitec (Comissão Nacional De Incorporação de Tecnologias no SUS) decidiu incorporar as vacinas da Fiocruz/AstraZeneca e Pfizer na lista da rede pública. A centralização nas duas vacinas ocorreu por serem as primeiras com registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Um dos critérios para inclusão de qualquer tipo de produto na saúde suplementar é a aprovação na Conitec. Por isso vamos encaminhar os relatórios à ANS para que analisem”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à reportagem do jornal.
O ministro já vinha sinalizando a possibilidade de incluir as vacinas no rol dos planos de saúde, mas até então não havia sido concretizada. A decisão, agora, caberá à diretoria colegiada da agência.
O ministro afirma que a medida abre dois caminhos. Um, que seria a obrigação das operadoras ressarcirem o SUS pelas doses aplicadas em seus usuários, assim que a medida entrar em vigor. A outra seria a própria oferta dos planos.
“Nesse momento os planos conseguem adquirir? Não. Mas os beneficiários que estão recebendo doses os planos vão ressarcir. Em um momento diferente, onde se tenha a vacina para a iniciativa privada adquirir, podem tomar a decisão deles”, disse o ministro ao jornal.
Hoje, se um pessoa que tenha um plano de saúde sofrer um acidente e for encaminhada a um pronto-socorro do SUS, a lei determina que a conta do atendimento seja enviada para a sua operadora. Porém, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte das empresas prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União. Por isso, os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS.
OPERADORAS CRITICAM
A medida, entretanto, foi recebida com resistência por parte de representantes de operadoras de planos de saúde questionados pela reportagem. Segundo as operadoras, uma vez incluída no rol de obrigações dos planos, isso traria uma obrigação de oferta, por exemplo.
O assessor especial da presidência da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Marcus Pestana, afirmou que a proposta ameaça a equidade social e problemas “econômicos” e “operacionais”.
“Se é uma coisa que atinge universalmente a todos, não seria justo introduzir no rol, porque induziria a um privilégio. A fila de vacinação tem critérios epidemiológicos, e não de renda”, disse.
Poder 360
