O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incluiu 7 terminais pesqueiros públicos no PND (Programa Nacional de Desestatização). O decreto com o ato deve ser publicado nesta terça-feira (6). As privatizações estão na agenda do governo para acontecerem ainda em 2021.

A lista abrange os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES).

A recomendação pela inclusão dos terminais no PND foi feita pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Os estudos do PPI apontam que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de 20 anos do contrato. A redução acontecerá como “consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção”, diz o PPI.

Segundo o programa, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Os terminais de Santos e Cananéia serão ofertados em conjunto.

Segundo a agenda de privatizações do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve publicar acórdão sobre o edital do leilão no 2º semestre de 2021. O objetivo é que os leilões aconteçam no 4º trimestre, com assinatura de contrato no início de 2022.

O montante de dinheiro despendido na aquisição e melhorias dos terminais será de R$ 71 milhões.

Poder 360