O Tribunal Regional Eleitoral do RN deferiu parcialmente pedido dos advogados Thales Goes e Marcus Barros da vereadora de Parnamirim Rhalessa Cledylane Freire dos Santos para limitar o afastamento dela do cargo em 30 dias e a parlamentar pode retornar ao cargo em 18 de julho próximo.

Na decisão, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia entendeu que não havia na decisão do Juiz de primeira instancia fundamentação para impor um afastamento por 180 dias.

E, com isso, para o inquérito da operação Dízimo o prazo de 30 dias seria suficiente para garantir o sucesso das investigações “de maneira que o afastamento deveria se dar necessariamente apenas durante o tempo do inquérito, e não mais do que isso, sob pena de recair em medida desproporcional e, via de consequência, eivada pelo nódulo da inconstitucionalidade”.