Enquanto maior parte do estado vive uma penúria por causa da pandemia, principalmente com relação a salários, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento de 2,4% nos salários dos servidores do Poder Judiciário do RN.
Vale lembrar que há uma lei federal de socorro financeiro a estados e municípios em razão da pandemia que proíbe o reajuste salarial de servidores públicos até o fim de 2021.
Em sua defesa, o magistrado usa o argumento que a proibição da lei federal "não abraça a revisão geral anual, uma vez que trata de garantia constitucional atribuída aos servidores públicos em geral".
Esse projeto de lei foi lido na sessão ordinária de quinta-feira (8) e vai tramitar nas comissões permanentes da Casa.
O Tribunal ainda argumenta que o reajuste pedido equivale ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido IBGE no período de maio/2019 a abril/2020 e deve ser concedido a servidores efetivos e comissionados.
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressaltou que a recomposição salarial está dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário do Estado. Em ofício encaminhando à AL, o desembargador informa que "para diluir o impacto" a reposição será concedida em duas parcelas, sendo a primeira a partir de 1º de outubro de 2021, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2021.
Parece piada, mas é a pura verdade. O Judiciário vive em um mundo paralelo que não é o Rio Grande do Norte. Só pode!
*Com informações do G1RN
