A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a se manifestar em até 24 horas sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A magistrada encaminhou o caso à Procuradoria no dia 3 de agosto, mas não obteve resposta até o momento.
A notícia-crime foi apresentada ao Supremo por deputados do PT. Os congressistas dizem que Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a live do dia 29 de julho. Na ocasião, criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e adversários políticos. Bolsonaro afirmou que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral, mas mudou o tom, recuou e falou em “indícios”. A transmissão divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE.
Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.
Como é praxe, Cármen encaminhou o caso para a PGR, a quem cabe avaliar se a notícia-crime possui indícios suficientes para ensejar a abertura de um inquérito formal. Passados 13 dias, porém, a ministra afirmou que não obteve resposta da Procuradoria sobre o rumo do caso. Eis a íntegra do despacho (99 KB).
“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, afirmou.
Cobranças à PGR
Esta é a 3ª cobrança de ministros do STF dirigidas à gestão Augusto Aras. Na 6ª feira (13.ago), ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o PGR deixou de opinar sobre o pedido da PF pela detenção do ex-deputado. Disse em decisão que fixou 24 horas para um parecer, mas a Procuradoria deixou o prazo correr “in albis”, termo usado quando as partes do processo não se manifestam.
Por meio de nota, Aras rebateu a acusação e disse que se manifestou no caso “no tempo oportuno”. O gabinete de Moraes se posicionou logo em seguida, reafirmando que o PGR perdeu o prazo para opinar sobre a prisão de Roberto Jefferson.
Na 5ª feira (12.ago), o ministro Dias Toffoli intimou o PGR a se posicionar sobre uma ação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que busca obrigar Bolsonaro a apresentar “provas” de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
Segundo Toffoli, os autos foram enviados no dia 27 de julho e retornaram ao Supremo no dia 4 de agosto, sem parecer do PGR.
Aras sofre pressões internas dentro da PGR. Integrantes da cúpula da Procuradoria assinaram na semana passada um manifesto em que dizem que não cabe ao procurador-geral da República o papel de assistir “passivamente”aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral ou aos ministros do STF.
No sábado (14.ago), um grupo de subprocuradores aposentados apresentaram um pedido de investigação contra Aras por suposto crime de prevaricação em sua gestão à frente da PGR. O grupo acusa o atual procurador-geral de atuar para blindar Bolsonaro de investigações. O caso foi recebido pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Poder 360
