A Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (o PL 2337 de 21, do governo). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), queria a deliberação. Mas não houve acordo.
A proposta acabou retirada de pauta por 399 votos a 90.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda há muita rejeição ao texto, encabeçada por Estados e municípios. Ele concordou com o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) de que não era hora de votar a proposta.
Barros sugeriu apreciar a proposta na semana que vem. “Há sempre alguma dúvida sobre as contas que são feitas”, declarou. “Nós vamos concordar com a fala do deputado Freixo, com a Oposição”.
Na semana passada, Lira tentou votar o projeto mesmo sem acordo. Diversos líderes de bancada, inclusive aliados do pepista, se disseram contra. Ele adiou para esta 3ª feira.
“A proposta dessa presidência era de que hoje nos votássemos, sem cores partidárias, o texto principal e mantivéssemos os destaques por mais 10 dias, 15 dias até chegar a um acordo. Não há interesse desse texto causar prejuízos para Estados e municípios. Nós estamos fazendo um esforço tremendo para isso”, declarou.
Antes do início da votação do Imposto de Renda a Câmara rejeitou por 225 votos a 222 o envio a sanção da proposta que limita ao INPC o aumento do piso salarial dos professores. O envio a sanção da proposta era parte de acordo para reduzir a resistência de prefeitos.
O projeto, de relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a volta da tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.
O texto mais recente fala em reduzir a alíquota do IRPJ de 15% para 6,5% em 2022. Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e as do regime de lucro presumido estarão isentas da taxação de 20% sobre lucros e dividendos (desde que faturem até R$ 4,8 milhões por ano). A medida beneficia profissionais liberais, como médicos e advogados.
Propõe ainda a redução da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios. Passará de 9% para 7,5%.
IMPOSTO SOBRE PESSOAS FÍSICAS
O projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O texto de Sabino replica a proposta do governo, que eleva o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,500. O governo calcula que o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto vai subir de 10,7 milhões para 16,1 milhões.
O projeto limita a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40.000 por ano.
Poder 360
