O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo para a Corte fixar prazos maiores para a PGR se manifestar, em especial em processos criminais. O documento é desta 3ª feira (17.ago.2021).
A solicitação foi feita pouco depois da ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo, cobrar celeridade da PGR em um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Aras afirma que está sendo alvo de críticas da imprensa por se manifestar fora dos prazos estipulados pelo Supremo. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o ministro Alexandre de Moraes fixou o período de 24 horas para que a PGR desse parecer.
“Conferir prazos exíguos e não previstos em lei ao procurador-geral da República para a apreciação de temas juridicamente complexos e de grande impacto social, econômico, financeiro, ambiental, é o mesmo que alijar deste órgão ministerial a sua atuação”, diz Aras.
O regimento interno do Supremo estabelece o prazo de 15 dias para manifestação da PGR. No entanto, há casos em que os ministros da Corte fixam período inferior. Na maior parte dos casos, dão 5 dias. Em processos de mais urgência, dão 24 horas. Há previsão para tal: trata-se do chamado “prazo impróprio”.
“A fixação de prazos judiciais impróprios no âmbito das investigações criminais, portanto, há que ser reservada a situações excepcionalíssimas, aguardando-se, de todo modo, a manifestação da PGR quanto à realização de diligências restritivas de direitos dos cidadãos, sob pena não apenas de violação ao sistema acusatório, mas mesmo de desnecessário desgaste das instituições republicanas perante a opinião pública”, prossegue o PGR.
OUTRAS COBRANÇAS
A cobrança feita por Cármen Lúcia foi a 3ª dirigida à gestão de Aras. Na 6ª (13.ago), ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, Moraes afirmou que a PGR deixou de opinar sobre o pedido de detenção feito pela Polícia Federal.
Em nota, Aras rebateu a declaração. Disse que se manifestou “no tempo oportuno”. O gabinete de Moraes se posicionou em seguida, reafirmando que o PGR perdeu o prazo para opinar.
Na 5ª (12.ago), foi a vez de Dias Toffoli. O ministro intimou a PGR a se manifestar sobre uma ação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que busca obrigar Bolsonaro a apresentar “provas”de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.
Poder 360
