Apesar do pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz no julgamento do edital do 5G, o governo conseguiu formar maioria para aprovar o edital do certame com os votos dos ministros Raimundo Carreiro (relator), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, Marcos Bemquerer (ministro substituto) e Jorge Oliveira.
O pedido original de vista foi para 60 dias. Entretanto, o ministro Jorge Oliveira colocou em votação a possibilidade de redução do pedido para 1 semana, que foi aprovado pelo plenário.
O ministro Cedraz justificou o pedido de vista por causa da complexidade, importância e valor que o tema “passa a ter a cada cidadão o brasileiro”. Apesar disso, os outros ministros adiantaram seus votos.
O ministro também criticou a demora do governo para enviar os estudos técnicos do 5G. Disse que os estudos estavam “incompletos”. O Poder360 apurou que o pedido não era esperado pelo governo e pelos próprios ministros do governo TCU.
Criticou o edital. Para ele, há “ilegalidade graves” na minuta do edital e que não podem ser mantidas no edital. A rede privativa, de uso exclusivo do governo, e a falta de previsão de cobertura nas escolas foram as principais críticas do ministro.
Segundo ele, a conectividade atual das escolas “está muito aquém“do previsto em legislação.
O relator do processo do 5G no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Raimundo Carreiro, votou pela aprovação da rede privativa do 5G, cujo uso é exclusivo do governo. Por outro lado, determinou que o edital tenha a obrigação de sinal da nova tecnologia nas escolas públicas do país. Os outros ministros devem votar ainda nesta tarde (18.ago.2021). Eis a íntegra do voto do ministro.
As principais alterações que o ministro determinou são:
Antecipar investimentos e a implantação da rede de 3,5 Ghz, a faixa de radiofrequência mais cobiçada do leilão;
Flexibilizar as metas de início de instalação do 5G para municípios com menores populações;
Pontos específicos do edital sejam regulados por meio de normas internas da Anatel.
Apesar do pedido de vista, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou o resultado.
Excelente: já são 7 VOTOS FAVORÁVEIS dos ministros do TCU, que formaram MAIORIA em favor do edital do leilão do #5G. É estratégico para o Brasil! Logo teremos o 5G, que tornará o país ainda mais competitivo globalmente! 🇧🇷
Poder 360
