Após o Palácio do Planalto apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite desta sexta-feira (20), que pedirá também o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso nos próximos dias.
No último sábado (14), o presidente postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.
Na noite desta sexta-feira, Bolsonaro disse que priorizou o pedido contra Moraes por conta do trabalho envolvido em um processo desta natureza.
“Tem que ter muito equilíbrio e buscar materialidade. Tem que estudar bastante. Não pode apresentar por apresentar. Então, priorizamos o pedido do Alexandre de Moraes e nos próximos dias faremos o segundo pedido [contra Barroso]”, disse o presidente.
Pedido de impeachment
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa, então, a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores, que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
Em entrevista nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moares apresentado hoje pelo Palácio do Planalto.
CNN Brasil
