O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 2022). O prazo para a sanção presidencial se encerrava nesta sexta-feira (20). A lei já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Para 2022, a Lei fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do PIB de 2,5%, o IPCA (inflação oficial) em 3,5%, a taxa Selic (taxa básica de juros) em 4,74% e o dólar a R$ 5,15.
A LDO define as metas e prioridades orçamentárias da administração pública federal, assim, estabelece as diretrizes de política fiscal e as metas de resultado primário para cada ano.
A nova LDO entra em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2022, mas já deve ser observada durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2022, que deve ser apresentada até o próximo dia 31 de agosto.
Salário Mínimo
A LDO traz ainda as diretrizes sobre o salário mínimo, que prevê, em 2022, um valor de R$ 1.147,00. O comunicado do Planalto ressalta que “cabe explicar que a LDO não altera diretamente o valor do salário mínimo, sendo essa quantia apenas uma diretriz a ser considerada na elaboração do PLOA. O valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória (MP).
Vetos
Dentre os vetos, o presidente Bolsonaro barrou o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. Também foram vetados os marcadores referentes às chamadas emendas de comissão permanente e do relator-geral do orçamento.
CNN Brasil
