O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na noite desta sexta-feira (20), que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentado hoje pelo Palácio do Planalto.
“Terei muito critério e, sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, políticos e jurídicos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, afirmou o senador a jornalistas em entrevista concedida em São Paulo.
No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
“Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, aponta o documento.
Rito do pedido
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa, então, a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores, que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
Apesar de dizer que não antevê motivos que justifiquem o processo, Pacheco afirmou que ouvirá os responsáveis técnicos para analisar o caso. “Cumprirei meu papel como presidente do Senado.”
União entre Poderes
Além de afirmar que não vê fundamentos para que o pedido avance, Pacheco afirmou que o “instituto do impeachment não pode ser mal usado, banalizado”, e pediu respeito ao estado democrático de direito e união entre os Poderes, inclusive com a realização do encontro entre os chefes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.
“Gostaria muito que toda essa energia que está sendo gasta no Brasil de criar polêmicas, de criar divisões, fosse concentrada para resolver problema de fome, de miséria, resolver o problema do desemprego, da inflação que está batendo na nossa porta, do desmatamento da Amazônia e das nossas florestas”, disse Pacheco.
Pacheco afirmou também que as instituições darão resposta “a quem queira sacrificar a democracia brasileira”, e disse acreditar que, com diálogo e conciliação, a crise entre o Executivo e o Judiciário será pacificada.
“Esse episódio de hoje da apresentação de um impeachment de ministro do Supremo haverá de ser superado e nós vamos, enfim, buscar sempre essa pacificação nacional”, afirmou o senador.
CNN Brasil
