O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou na 3ª feira (24.ago.2021) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apenas “administrador de uma franquia, e não a matriz do fascismo no mundo”. As críticas foram feitas durante entrevista ao PoderDataCast, programa da divisão de podcasts do Poder360.

Segundo Santa Cruz, Bolsonaro “não consegue avançar” nos ataques às instituições por ter um governo “administrativamente frágil”.

“A Hungria e a Turquia têm perseguido magistrados, inclusive levando a União Europeia a ter uma preocupação específica com a situação da independência da magistratura nesses Estados, por conta dessa perseguição”.

O presidente da OAB comentava sobre supostos riscos à democracia no Brasil.

Santa Cruz e Bolsonaro têm histórico de embate. Em 2019, o presidente da República acusou o pai de Santa Cruz de ter integrado o “grupo mais sanguinário” da Ditadura Militar.

IMPEACHMENT DE MORAES
Bolsonaro enviou ao Senado em 20 de agosto um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na mesma data, afirmou que entregaria nos “próximos dias” processo contra Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para Felipe Santa Cruz, “não há qualquer propriedade na representação apresentada pelo presidente”. E completa: “[Dessa forma,] Ele cria uma crise entre os Poderes, que devem ser harmônicos e independente”.

“Ele [Bolsonaro] poderia até discutir a hipótese de assinar como cidadão. Mas ele o faz na 1ª pessoa, como presidente da República, querendo claramente levar o país a algum tipo de impasse institucional. Ou quem sabe, sendo mais processualista, gerar algum tipo de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o processo eleitoral. Todos sabemos que o presidente tem uma obsessão com o processo eleitoral de 2022″.

De acordo com Santa Cruz, essa “obsessão” não deixou Bolsonaro trabalhar na administração do Brasil nesses 2 anos e meio. “Parece ter mais um ponto estratégico nesse pedido”, diz.

ATOS de 7 DE SETEMBRO
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgam há dias convocações para manifestações pró-governo em 7 de setembro, feriado da Independência. Como mostrou o Poder360, grupos de policiais organizam-se para participar dos atos.

Para Santa Cruz, os protestos não representam risco iminente para o funcionamento da democracia no país. “Todo mundo, a favor ou contra, tem o direito de ir às ruas. Nós lutamos muito. No meu caso eu perdi meu pai, para que isso pudesse ser realidade. Tomara que possam ir às ruas. Agora, ir às ruas dentro da lei. Ordeiramente, respeitando quem pensa diferente. Peço a todos que se mantenham pacíficos”.

“Não acredito em ruptura. Acredito que essa exploração que há da tensão interessa aqueles que trabalham contra a democracia”, completa.

EMBATE ENTRE PODERES
Para o presidente da OAB, o tensionamento entre os Poderes é herança das eleições presidenciais em 2018, e não devem cessar em curto prazo.

“Essa escalada encontrou o seu ápice no início do governo Bolsonaro, quando houve uma deliberada orquestração do chamado gabinete do ódio para atacar a ordem dos advogados, atacar o STF, destruir a imagem do presidente da ordem dos advogados. Eu sofri ataques violentos por uma milícia claramente financiada”.

A relação do governo com o STF piorou depois de sucessivos ataques de Bolsonaro a ministros da Corte.

FORÇAS ARMADAS E ARTIGO 142
Apoiadores mais extremistas de Bolsonaro pedem que o presidente invoque o artigo 142 da Constituição Federal para uma possível intervenção militar. Santa Cruz diz que não há sustentação jurídica para a medida. Afirma que não há “poder moderador” nas Forças Armadas.

“O poder moderador das Forças Armadas é inexistente. Nós sabemos que as Forças Armadas não são poder. Quando que houve poder moderador na nossa história constitucional? No Império. O imperador Dom Pedro 2 era o poder moderador. Com a Constituição da República, a 1ª Constituição, esse poder moderador desaparece. Parece-me impróprio. Já há um parecer da ordem dos advogados sobre isso. É muito mais um argumento para o debate político rasteiro do que um argumento jurídico”, disse.

O artigo diz: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

ELEIÇÕES 2022
Santa Cruz é sondado para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022. Em maio, o presidente da OAB participou da cerimônia de filiação do prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao PSD. Na ocasião, Paes disse a jornalistas: “Vocês ainda têm dúvida de que ele é candidato [a governador do RJ]? Por mim, ele renunciava agora [à presidência da OAB] e começava a campanha”.

O presidente da OAB não descarta a possibilidade, mas diz não ter batido o martelo ainda. “Me dedico completamente à OAB até o dia 31 de janeiro. É uma decisão de vida”.

“A batalha é recuperar o Rio de Janeiro, e eu tenho certeza que posso participar dela, como cidadão ou, quem sabe, eventualmente, como candidato a algum cargo. Mas não é uma decisão de vida para mim que esteja tomada. E nem acho que seja o momento apropriado. O momento apropriado será após a minha saída da presidência da ordem, que é uma missão pela qual eu me preparei a vida inteira”, completa.

Poder 360