O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 5ª feira (26.ago.2021) a MP (Medida Provisória) 1.040, que propõe medidas para simplificar a abertura de empresas no Brasil e o seu funcionamento.
Na 4ª feira (25.ago), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o presidente assinaria a medida, que, segundo ele, “dá um salto enorme na qualidade do ambiente de negócios”. O Planalto, entretanto, negou que a sanção ocorreria.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que relatou a medida provisória na Câmara dos Deputados, disse que foram acordados 6 vetos “bastante periféricos” à matéria. “Não se vetou nada da alma da matéria”, afirmou Bertaiolli.
Segundo o Ministério da Economia, a MP busca melhorar a posição do Brasil no Doing Business, ranking do Banco Mundial que mede a viabilidade de fazer negócios em cada país. Segundo o último relatório, de 2019, o Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados.
“A medida foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia, contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial e atrair investimento estrangeiro direto”.
Entre as propostas, o texto determina a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
A MP também aumenta as atribuições do Drei (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.
Registro da assinatura
Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, compartilhou, em seu perfil no Twitter, um registro do presidente Bolsonaro assinando a MP.
Na legenda, o ministro escreveu: “O presidente assinou a MP1040. Agora, será mais fácil abrir empresas, importar, exportar, além de melhorar as condições de investimento. Foi um trabalho de vários ministérios coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A meta do PR é colocar o Brasil entre os 50 melhores do mundo para se fazer negócios”.
Poder 360
