O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que qualquer ato que atente contra a independência dos juízes coloca em risco a democracia. O ministro participou nesta 5ª feira (26.ago.2021) na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos.
“Essa independência [de juízes] vem consagrada na Constituição federal através das garantias da magistratura e não podem ser conjuradas sob pena de um atentado contra a democracia”, disse. “O juiz não pode atender esses reclames exacerbados sob pena de nós contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível numa democracia”, disse Fux sobre pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
O presidente do STF afirmou ainda que pedido de impeachment contra ministros “tem uma roupagem de uma ameaça, de cassação de um juiz”. Disse que os juízes têm independência jurídica para decidir de acordo com a lei e a Constituição federal e que sem essa independência “não haverá ordem, não haverá paz” em uma democracia.
“Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais e não do impeachment. E o impeachment, digamos assim, tem uma roupagem de uma ameaça, de cassação de um juiz, exatamente por suas opiniões”, afirmou. “A democracia brasileira está consolidada e ela absolutamente não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de ter que responder à vontade de A ou de B porque se não ele vai sofrer impeachment.”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na 4ª feira (25.ago.2021).
Fux afirmou que o impeachment é um “remédio extremo” e que não havia nenhum ato praticado que se encaixaria na justificativa legal de um ministro do STF.
“Sabe o que restou dessa confusão? Sobrou exatamente a consagração de um dos requisitos que a sociedade exige, ou seja, a sua independência. A sociedade espera dos juízes: decoro, caráter, conhecimento enciclopédico jurídico e, acima de tudo, independência”, disse Fux.
Poder 360
