O governo propôs um fundo eleitoral de R$ 2,128 bilhões para 2022. O valor é bem menor que os R$ 5,7 bilhões que foram aprovados pelo Congresso Nacional e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor do fundo eleitoral consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, apresentado nesta 3ª feira (31.ago.2021) pelo Ministério da Economia. A peça também destina R$ 1,061 bilhão para o fundo partidário em 2022.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, R$ 1,3 bilhão do fundo eleitoral sairá das emendas de bancada. Por isso, o valor destinado a essas emendas ficou em R$ 5,7 bilhões.
O projeto de lei orçamentária de 2022 também destina R$ 10,4 bilhões para emendas impositivas individuais. O total de emendas que consta no texto é de R$ 16,2 bilhões.
Sem emendas de relator
O governo não prevê nenhum valor para as emendas de comissão e para as emendas de relator no PLOA 2022. As emendas de relator foram o ponto central do imbróglio que atrasou a sanção do Orçamento de 2021.
“Não contempla emendas de relator. O que contempla são as emendas constitucionalmente definidas”, afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
Ele disse que a discussão orçamentária de 2021 mostrou a dificuldade de cortar as despesas do governo para acomodar as emendas de relator no Orçamento. Funchal lembrou que as despesas obrigatórias não podem ser cortadas e que será preciso cortar despesas discricionárias caso o Congresso Nacional queira elevar as emendas de relator.
As despesas discricionárias caíram de R$ 99,1 bilhões em 2021 para R$ 98,6 bilhões no projeto orçamentário de 2022. A redução se deve ao aumento das despesas obrigatórias, como as despesas com precatórios.
Na discussão do Orçamento de 2021, contudo, o Congresso Nacional elevou para R$ 30 bilhões o valor de emendas de relator. A cifra teve que ser cortada para o governo conseguir cumprir as regras fiscais na execução do Orçamento. O ajuste demandou uma longa negociação entre o Executivo e o Legislativo. Por isso, o Orçamento de 2021 foi aprovado apenas em abril.
Poder 360
