O Regime Especial de Piso Salarial, celebrado a partir da Convenção Coletiva, permite que empresários ligados aos sindicatos filiados à Fecomércio adotem valores de pisos salariais diferenciados
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) é uma oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possam reduzir seus custos, a partir da Convenção Coletiva celebradas entre os sindicatos patronais do Comércio, Serviços e Turismo, vinculados à Fecomércio, e os sindicatos laborais. Somente em 2021, mais de 1.600 empresas no Rio Grande do Norte já aderiram ao programa.
O objetivo do Repis é dar tratamento diferenciado e favorecido às empresas que se enquadrem na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 128/2008. A principal vantagem em adotar o Repis é a possibilidade de praticar valores de pisos salariais diferenciados, inferiores aos das demais empresas, o que resulta em redução de custos e permite a manutenção de empregos.
O empresário mossoroense Tarcílio Vidal, do segmento de autopeças para caminhão, é um dos empresários atendidos. Para ele, a redução de custos trouxe benefícios. “Qualquer que seja a redução, causa impacto no orçamento da loja. O dinheiro que economizei, eu reinvisto no meu próprio negócio e para o meu colaborador, visando fazer novas vendas”, comentou Vidal.
Além disso, o Repis é um aliado no enfrentamento das dificuldades econômicas das empresas geradas pela pandemia. “O Repis vem para beneficiar as empresas, porque conseguimos manter os funcionários e é uma ferramenta para economizar, manter a empresa atuante”, completou o empresário.
As empresas que aderem ao Repis têm, também, simplificadas outras obrigações decorrentes das normas coletivas celebradas entres os sindicatos.
Como aderir
As empresas interessadas em aderir ou renovar o Repis devem solicitar, por meio do site fecomerciorn.com.br, a expedição do Certificado de Adesão ao Repis. O contador deve preencher o formulário eletrônico com os dados da empresa e anexar a documentação exigida.
Mais informações, acesse repis.fecomerciorn.com.br.
