A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, mantendo a prisão preventiva do político. A decisão é de 4ª feira (8.set.2021), mas ainda não foi publicada na íntegra.

A prisão preventiva de Cabral foi decretada em 2016 pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular. O ex-governador foi alvo de uma operação da Lava Jato que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo seria de mais de R$ 220 milhões.

Em junho de 2017, o político foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os valores ilícitos teriam partido da empreiteira Andrade Gutierrez. A condenação foi mantida em 2ª Instância e atualmente o caso aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No HC protocolado no TRF-4, a defesa de Cabral diz que há excesso de prazo na preventiva e que os crimes investigados não são contemporâneos. Assim, não haveria justificativa para manter a prisão.

No entanto, para o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator do pedido, “a culpa do paciente já foi confirmada em duas Instâncias, embora não transitada em julgado a condenação”.

“O tempo de prisão ou de cumprimento de cautelares não é elemento essencial à revogação da medida processual, pois a contemporaneidade não está associada direta e somente ao tempo transcorrido ou à data do fato imputado, mas sim à persistência de risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal”, prosseguiu.

Antes de entrar com um habeas corpus no TRF-4, Cabral buscou a revogação da preventiva na 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Luiz Antônio Bonat negou a solicitação.

Poder 360