A reunião de conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a conclusão do edital do 5G foi adiada da 6ª feira (10.set.2021) para a próxima 2ª (13.set), às 15h. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os dirigentes da agência ainda não conseguiram entrar em um consenso sobre o tema.
Um dos pontos em aberto é a adoção da conectividade 5G —que entrega internet com velocidade até 20 vezes maior do que a 4G— nas escolas públicas do país como contrapartida para as empresas que vencerem a disputa por uma das faixas do leilão.
A medida foi adicionada recentemente ao edital depois de recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). Nesse caso, a Anatel pode optar por acatar ou não a recomendação, pois não é mandatória.
A reportagem falou com 4 dos 5 conselheiros da agência reguladora. Um deles contou que recomendações do TCU não foram cobertas pela proposta do relator Emmanoel Campelo. Isso tem causado desconforto para a aprovação do edital. Outro conselheiro, Moisés Queiroz, revelou que prepara voto divergente da proposta do relator.
A reunião extraordinária do conselho foi marcada só 24h depois da apresentação da proposta pelo relator, feita na 5ª (9.set). Segundo um dos conselheiros, não houve tempo hábil para avaliar a proposta e construir consenso.
O conselho diretor da Anatel conversou na manhã dessa 6ª feira (10.set), pouco antes da hora prevista para começar a reunião oficial, na tentativa de conciliar posicionamentos para facilitar o processo deliberativo.
Queiroz não compareceu à prévia nem respondeu às tentativas de contato, pois estava preparando o seu voto. A ausência seria um dos motivos que levaram à decisão de cancelar a reunião.
“Em nenhum momento pedi para a reunião ser cancelada. Estava preparando o meu voto divergente como é meu direito como conselheiro da Anatel e havia confirmado a minha participação“, disse ao o conselheiro ao Estado de S. Paulo.
Segundo Queiroz, o seu telefone foi desligado para que ele não fosse influenciado por terceiros na elaboração do voto. “Esse ruído mostra a fragilidade da agência frente à pressão externa, o que é inaceitável“, comentou.
O leilão do 5G será o maior já feito pela Anatel. Serão leiloadas as faixas 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ, com o valor líquido estimado em R$ 45,7 bilhões. Já os compromissos devem render R$ 37 bilhões. A outorga mínima —taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas— ficaria em R$ 8,7 bilhões.
O edital original estipulava que as empresas deveriam começar a oferecer o 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite era julho de 2025.
Para cumprir essas datas, a Anatel pretendia realizar o leilão em agosto. Mas, como o certame não foi marcado para a data prevista, os prazos de ativação do serviço também devem ser impactados.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o leilão será realizado até meados de outubro. Faria disse ainda que trabalhou diretamente nas articulações com o TCU para aprovar o edital enviado à Anatel no fim de agosto.
O documento está sendo elaborado há quase 3 anos. A 1ª versão foi entregue pela Anatel ao TCU em fevereiro deste ano. No dia 25 de agosto, a Corte aprovou o edital e devolveu à agência reguladora.
Poder 360
