O acordo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costura para restituir no projeto de novo Código Eleitoral a quarentena de 5 anos para juízes e integrantes do Ministério Público poderá incluir também policiais e militares.

Centrão e partidos de esquerda toparam ressuscitar o dispositivo. Lira quer também o apoio do PSL, que é contra.

A possibilidade de incluir militares e policiais é usada como forma de pressão para convencer o partido a votar a favor da restrição para integrantes do MP e do Judiciário. O Poder360 apurou as informações com fontes de 3 partidos diferentes.

O raciocínio é o seguinte: o PSL é ligado a policiais e militares. Apesar de não querer quarentena para as outras duas categorias, poderá aceitar a barganha para poupar os agentes de segurança e defesa.

A quarentena para todos esses grupos estava no texto-base do novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara na semana passada.

Se a proposta passasse a vigorar daquela forma, a partir de 2026 um juiz, por exemplo, só poderia se candidatar a um cargo eletivo se houvesse largado a carreira ao menos 5 anos antes.

O mecanismo, porém, foi retirado na votação dos destaques –trechos analisados separadamente depois da votação do texto principal.

Juízes e integrantes do MP foram retirados da quarentena por apenas 3 votos. As demais carreiras saíram em outros destaques, na esteira do anterior.

A forma como isso se desenrolou foi vista como uma bobeada de Arthur Lira, favorável à quarentena.

O presidente da Câmara mobilizou as bancadas aliadas em almoço em sua Casa nesta 3ª feira (14.set.2021). No fim da tarde, reuniu-se com partidos de oposição.

Havia a expectativa de que a parte que falta da votação do novo Código Eleitoral da Câmara –13 destaques da semana passada, com a emenda aglutinativa que conterá a quarentena– fosse concluída também nesta 3ª.

Lira insiste no apoio do PSL porque a manobra para ressuscitar a quarentena é controversa, visto o tema já foi deliberado em um destaque antes. A legenda tem 53 deputados, é a maior da Câmara ao lado do PT.

Quem assina o trecho que deverá ser votado com esse conteúdo é o líder do PP, Cacá Leão (BA), deputado da confiança de Arthur Lira.

Além disso, há bancadas que não estão apoiando a ideia. Por exemplo: PSD e Podemos, além de setores de siglas como o PSDB. Ainda assim, disseram líderes de partidos à reportagem, a emenda ainda poderia ser aprovada.

Quando a sessão começou, porém, foi votado apenas um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um tratado internacional. O Código Eleitoral ficou para 4ª feira (15.set).

Tanto no Centrão quanto na esquerda há descontentamento com a possibilidade de juízes e procuradores participarem da política. O sentimento ficou mais intenso depois da operação Lava Jato, que atingiu integrantes do grupo e de governos petistas.

O principal símbolo da operação, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, é citado como possível candidato a presidente da República no ano que vem. Ele, porém, não seria atingido pela quarentena estipulada no texto já aprovado, visto que ela valeria a partir de 2026.

Também na 4ª feira os líderes de bancada da Câmara e do Senado se reunirão para discutir as possíveis alterações nas leis eleitorais.

Além do Código, os deputados já aprovaram a volta das coligações. Os senadores, porém, não demonstram entusiasmo para votar rapidamente essas propostas.

Só valem em 2022 as mudanças nas leis eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro deste ano.

No caso das coligações, é necessária aprovação do Senado. O Código Eleitoral precisa de aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial –o texto tem quase 900 artigos.

As matérias são de natureza distinta, por isso a tramitação é diferente. O Código Eleitoral é uma proposta lei complementar. A volta das coligações, um projeto de emenda à Constituição.

Poder 360