A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (15), mais uma sessão ordinária no plenário da Casa. Entre os projetos em discussão, os parlamentares deram voto favorável ao projeto de lei do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos da interrupção.
A vereadora Brisa Bracchi explica que o objetivo do projeto de lei é trazer mais transparência e resposta à população do que está acontecendo nas obras públicas municipais.
“Infelizmente é comum que obras fiquem paralisadas em diversos segmentos da administração pública. Mas a comunidade não sabe o motivo, se está atrasada, se vai voltar ou outra informação qualquer, e a comunidade, com razão e justiça, tem esse direito, de saber. Por isso, subscrevemos o PL do ex-vereador Maurício Gurgel, levando transparência e informação ao povo de Natal”, disse.
Serão consideradas obras paralisadas aquelas que tenham atividades interrompidas por mais de 60 (sessenta) dias. Além disso, as placas explicativas devem conter uma série de informações, como por exemplo, o motivo da paralisação da obra; a data do início e término previsto da obra; o nome da empresa executora da obra, seu endereço e número do CNPJ; o número do contrato administrativo ou processo licitatório; o endereço eletrônico apontando o local em que se encontram os dados e informações da licitação; entre outras informações contidas no texto da lei.
Também foram aprovadas, em primeira discussão, matéria da vereadora Ana Paula (PL), que altera o art. 1º no seu §3º da Lei 6.227, de 25 de março de 2011; PL da vereadora Divaneide basílio (PT), que institui a criação da Semana do Folclore e a discussão do tema de forma interdisciplinar nas escolas da rede pública do município; matéria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui no município de Natal o “Dia Municipal do Tradutor/intérprete de língua brasileira de sinais – Libras”; e matéria da vereadora Nina Souza (PDT), que altera a redação da Lei 6.227.11, que trata da obrigatoriedade da Coleta Seletiva do lixo nos condomínios residenciais multifamiliares.
