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Prefeitura não fiscaliza aterro sem licença em Genipabu

Está cada vez pior o aterro da empresa RCC CORREIA GESTÃO DE RESÍDUOS EIRELI, instalado de forma irregular em área de proteção ambiental – APA, inserido na Zona de Conservação 04 das Dunas de Genipabu. Denuncias que chegam ao Blog apontam para o potencial poluidor do local, que não tem licenciamento ambiental do Idema, mas apenas uma autorização especial de funcionamento expedida pela SEMUR de Extremoz.

E como o local continua funcionando? Porque a Prefeitura de Extremoz não tem fiscalizado o aterro, que até acertou um contrato com a URBANA para recepção e tratamento de resíduos da construção civil e podas provenientes dos sistema de limpeza urbano de Natal. O contrato tem estimativa de 14.000 toneladas, ou seja, bem acima das 5.000 toneladas permitida pela autorização especial expedida pela SEMUR de Extremoz em desatendimento as resoluções do CONEMA e sem licenciamento ambiental do IDEMA.

Pelo menos, o Ministério Público já instaurou Inquérito Civil nº 04.23.2057.0000082/2021-85, objetivando a adoção de providências quanto a situação da empresa RCC CORREA GESTÃO DE RESIDUOS EIRELI-ME operacionalizar um aterro de potencial poluidor médio, inserido em Área de Proteção Ambiental – APA DE GENIPABU.

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