A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, agora em segunda instância, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para condenar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a indenizá-lo por danos morais. A sentença foi publicada na manhã desta segunda-feira (20/9).

Lula e três de seus filhos ingressaram com ação na Justiça devido a mensagem publicada por Eduardo Bolsonaro, no Twitter, envolvendo Marisa Letícia, esposa do ex-presidente, que morreu em 2017. No dia 10 de abril de 2020, o parlamentar retuitou um post a respeito da decisão judicial que questionou as unidades de Certificado de Depósito Bancário (CDB) que Marisa detinha. Eduardo Bolsonaro compartilhou a publicação e escreveu: “Os R$ 256 milhões de Dona Marisa…”.

Os desembargadores da Primeira Turma, no entanto, entenderam que “a publicação realizada pelo apelado (Eduardo Bolsonaro) não foi capaz de gerar transtornos capazes de ferir a honra ou a imagem de Marisa, visto que não houve a imputação de qualquer ato ilícito ou mesmo afirmação falsa, tratando-se, na verdade, de opinião duvidosa, que deve ser protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão”.

Os integrantes da Primeira Turma acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Rômulo de Araújo.