Em visita ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (20), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que “é importante que a Corte esteja completa”.
A chegada do 11° ministro à Corte ainda não aconteceu por um impasse político. É que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a sabatina do indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), André Mendonça.
Questionado pela CNN sobre a pressa para completar o quadro da Suprema Corte, Fux disse que a Constituição Federal prevê os 11 membros.
“É sempre importante que a Corte julgue completa, porque a Constituição prevê o plenário do STF, então em obediência ao plenário do STF é importante que a Corte esteja completa”, afirmou.
A indicação de André Mendonça foi submetida ao Senado dois meses atrás. Nunca na história da Corte uma indicação ficou tanto tempo em suspenso para a análise do parlamento. A composição com 11 membros é fundamental para desempatar julgamentos.
E assim deve começar o trabalho do próximo ministro do STF. Ele terá, entre outras missões, o voto que vai desempatar um julgamento que decidirá se mulheres presas transexuais ou travestis terão a prerrogativa de escolher se querem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos. O placar está 5 a 5.
O voto de desempate foi fundamental para decisões históricas da Corte, como, por exemplo, a determinação de prisão após condenação em segunda instância. Os ministros terão de avaliar ainda, em um futuro próximo, temas sensíveis, como o formato de um possível depoimento do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre uma suposta interferência na Polícia Federal.
‘Brasileiro quer comida e paz’
O ministro Luiz Fux conversou com a CNN depois de uma sessão solene de outorga do colar do mérito da Procuradoria-Geral do Estado. A homenagem foi entregue a oito personalidades do meio jurídico pelas mãos do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux.
Em seu discurso, Fux disse que estamos em um “momento delicado”, de “preservar as instituições”.
“[Nós devemos] ter ciência de que o brasileiro não quer crise política. O brasileiro quer emprego, quer comida na mesa e o brasileiro quer paz, acima de tudo. O brasileiro quer vencer o ‘farisaísmo’, quer lutar para não viver no limite da sobrevivência biológica, e, acima de tudo, lutar pela verdade, justiça, e pela nossa democracia. Isso nós só conseguiremos com a união de todos nós que trabalhamos em prol da ciência jurídica”, afirmou o presidente do STF.
CNN Brasil
