Com o objetivo de “apurar possível acumulação ilegal de cargos públicos, envolvendo servidores com três ou mais vínculos funcionais”, a promotora de Justiça Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins Pessoa instaurou inquérito civil que vai investigar quase 800 casos em “situação de possível acúmulo ilegal de três ou mais vínculos funcionais”.

Dentro do inquérito civil, que foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado, a promotora pede a “listagem, em ordem alfabética e numeração crescente, dos 795 servidores identificados pela equipe do Projeto AUDITA RN, preservando a identificação do CPF e o quantitativo de vínculos, bem como sinalizando eventuais casos de duplicidade.

O AUDITA RN é é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além disso, foi requisitado à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH), no prazo de 30 dias úteis, “informações atualizadas sobre as providências adotadas pelo Estado em relação aos 795 servidores identificados pela equipe do Projeto AUDITA RN, em situação de possível acúmulo ilegal de 3 ou mais vínculos funcionais”.

Dentro dessa solicitação, o MPRN pede “identificação nominal dos casos: a) de duplicidade de servidores constantes na listagem confeccionada pela equipe do Projeto AUDITA RN; b) de servidores para os quais não foram identificados vínculos com a Administração Estadual; c) de servidores que não possuem acúmulo irregular; e d) de servidores com processos de investigação em andamento, no Processo SEI 05510090.000946/2020-20, devendo restar evidenciado, o trâmite atual de cada um desses casos e as razões dos arquivamentos de alguns desses procedimentos”.