O Ministério da Saúde disse na 4ª feira (22.set.2021) que enviou um ofício ao Instituto Butantan solicitando esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o laboratório paulista e 5 Estados para a aquisição de 2,5 milhões de doses da vacina CoronaVac. A pasta afirma que tem direito de exclusividade na aquisição do imunizante enquanto o Butantan não cumprir a entrega das 100 milhões de doses contratadas pelo Governo Federal.

O secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou na última 4ª feira (22.set) que o Instituto Butantan não pode comercializar doses com outros países e Estados brasileiros sem o aval do ministério até que se conclua o contrato assinado com o Governo Federal, cujo prazo final de entrega seria 31 de setembro. Segundo o secretário, a pasta enviou um ofício ao laboratório solicitando mais esclarecimentos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a entrega das vacinas pelo Instituto Butantan aos Estados “caracteriza clara quebra do contrato em vigor, uma vez que a entrega da totalidade das doses contratadas ainda não foi concluída”. De acordo com a pasta, até o momento, o PNI recebeu do Instituto cerca de 94 milhões de doses, das quais mais de 8 milhões estão entre os lotes interditados. Veja a íntegra da nota ao final desta matéria.

“Em caso de descumprimento de contrato, dentre as possíveis penalidades, está a multa prevista de até 1% do valor do contrato, o equivalente a R$ 31 milhões”, diz a nota.

O Instituto Butantan diz que já entregou as 100 milhões de doses contratadas pelo Governo Federal e que o acordo firmado foi concluído em 15 de setembro. O laboratório diz ainda que o próprio site do Ministério da Saúde indica que o total de imunizantes previstos no contrato já foram repassados pelo Butantan ao Plano Nacional de Imunização (PNI). Veja a íntegra da nota ao final desta matéria.

“O Governo Federal optou por não assinar um contrato adicional para 30 milhões de doses e dá, constantemente, declarações negacionistas para contestar a CoronaVac e desmerecer a importância da vacinação. A compra de vacinas pelos estados é complementar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e amparada na legislação vigente”, diz a nota do Instituto Butantan.

Também na 4ª feira (22.set), a Anvisa determinou o recolhimento de 12 milhões de doses da CoronaVac. O laboratório paulista afirmou que já iniciou a substituição dos lotes interditados.

Compra direta
O Governo de São Paulo formalizou na última 4ª feira (22.set) a venda de 2,5 milhão de doses da CoronaVac a 5 Estados: Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Piauí.

A expectativa é de que as doses já comecem a ser enviadas a partir desta semana. O Pará adquiriu 1 milhão de doses, Espírito Santo e Mato Grosso contrataram 500 mil doses cada, o Ceará receberá 300 mil e o Piauí, 200 mil.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde informa que possui um contrato com o Instituto Butantan que estabelece exclusividade no fornecimento das doses e, até que o contrato chegue ao fim, o Butantan não pode comercializar doses com outros estados sem o aval do ministério.

A pasta tomou conhecimento pela mídia e solicitou esclarecimentos ao instituto sobre suposta entrega de vacinas, após aquisição direta com estados. Tal entrega, se confirmada, caracteriza clara quebra do contrato em vigor, uma vez que a entrega da totalidade das doses contratadas ainda não foi concluída.

Cabe esclarecer que as doses interditadas pela Anvisa não entram na contabilidade do contrato. Até o momento, a pasta recebeu do Instituto, cerca de 94 milhões de doses, mais de 8 milhões estão entre os lotes interditados.

Em caso de descumprimento de contrato, dentre as possíveis penalidades, está a multa prevista de até 1% do valor do contrato, o equivalente a R$ 31 milhões.

Leia a íntegra da nota do Instituto Butantan:

Se o Ministério da Saúde não cumpre a sua obrigação de adquirir vacinas, a pasta não tem o direito de impedir que os estados e municípios ajam com celeridade para proteger as suas populações. O contrato do Instituto Butantan com o Ministério da Saúde foi concluído no dia 15 de setembro, com a entrega total das 100 milhões de doses da CoronaVac. O próprio site da pasta mostra que o total do contrato já foi entregue.

O prazo para conclusão do contrato é 30 de setembro e o Instituto Butantan já iniciou a substituição dos lotes interditados pela Anvisa.

Além disso, o Governo Federal optou por não assinar um contrato adicional para 30 milhões de doses e dá, constantemente, declarações negacionistas para contestar a CoronaVac e desmerecer a importância da vacinação. A compra de vacinas pelos estados é complementar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e amparada na legislação vigente.

Poder 360