A PGR (Procuradoria Geral da República) voltou a defender nesta 4ª feira (22.set.2021) o arquivamento de uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), por corrupção passiva. O caso tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
A própria PGR denunciou Lira, mas voltou atrás da decisão. Por causa do recuo, o ministro Edson Fachin, que integra a Suprema Corte, cobrou no último dia 14 um posicionamento do órgão chefiado por Augusto Aras.
Na nova manifestação, Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-Geral da República, diz entender que causou prejuízos jurídicos a Lira, mas que o arquivamento do caso “é dever que se impõe”.
“Após a propositura da denúncia, o mesmo zelo pela higidez da acusação e do processo preside o trabalho da magistratura judicante e da magistratura ministerial. Em conclusão, o órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe”, afirma.
Ao cobrar o posicionamento da PGR, Fachin disse ser necessário explicar a contradição de apresentar a denúncia contra Lira e voltar atrás cerca de 3 meses depois.
O ministro cita o artigo 42 do Código Processual Penal, segundo o qual o Ministério Público não pode desistir de ações penais.
Lira foi acusado de fazer parte de um esquema de recebimento de propina. Os valores vieram da empreiteira Queiroz Galvão. Ao se posicionar contra a denúncia em setembro de 2020, a subprocuradora Lindôra Araújo disse não haver provas sobre a existência de uma relação pessoal entre Lira e a Queiroz Galvão.
Por isso se posicionou a favor da defesa do presidente da Câmara pelo arquivamento da denúncia. Eis a íntegra da manifestação da PGR (231 KB) assinada por Lindôra.
“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lima”, disse a subprocuradora.
Poder 360
