O MPF (Ministério Público Federal) tornou público na 6ª feira (24.set.2021) o inquérito civil aberto em 2013 para apurar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O material está no site do órgão, que permite o acesso à íntegra do processo, laudos, exames e depoimentos. Acesse aqui.
Presidente do Brasil entre 1956 e 1961, JK foi o responsável pela construção de Brasília e transferência da capital da República do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Morreu em 1976 em um acidente de carro na Via Dutra, próximo da cidade de Resende (RJ).
Segundo a versão oficial do caso, o Opala em que estavam JK e seu motorista Geraldo Ribeiro foi atingido por um ônibus. O carro do ex-presidente perdeu o controle e invadiu a pista contrária, batendo em uma carreta. O acidente levantou suspeitas de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado orquestrado por agentes da Ditadura Militar.
A decisão de publicizar os documentos foi do subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), em despacho assinado no final de agosto. Escreveu que as apurações são “relevantes ao resgate da memória e da verdade referentes ao período da Ditadura (1964-1985)”. Leia a íntegra da decisão (76 KB).
O inquérito foi instaurado para apurar a verdade histórica e judicial sobre a morte de JK, “se decorrente de acidente ou se deve ser atribuída a agentes da Ditadura Militar”. Foram 6 anos de investigação, que contou com análises feitas pela Comissão da Verdade de São Paulo e pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, as falhas na investigação do acidente fazem com que seja impossível alcançar a verdade dos fatos. Algumas provas coletadas, no entanto, são capazes de iluminar pontos do caso, como a inocência do motorista Josias de Oliveira. Ele dirigia o ônibus da Viação Cometa que bateu no carro de JK.
“É impossível afirmar ou descartar que o veículo tivesse sido sabotado, ou mesmo que o motorista tivesse sofrido um mal súbito ou sido envenenado, vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”, diz o inquérito.
A investigação também confirmou que o governo ditatorial brasileiro monitorou o ex-presidente, e que houve troca de informações com países vizinhos sobre JK e possíveis ameaças políticas aos regimes militares sul-americanos.
“O documento traz relatos de testemunhas, peritos, jornalistas e pessoas que mantiveram contato com JK. Depoimentos de envolvidos na investigação apontaram contradições em laudos e falhas na análise técnica”, afirmou o MPF, em comunicado.
Além do inquérito civil, em 2015 foi proposto um Procedimento Investigatório Criminal para apurar suposto crime de homicídio na ocasião da morte do ex-presidente. As duas investigações foram arquivadas em novembro de 2019. Na época, o procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho argumentou que não havia justa causa para propor uma ação penal, “nem mesmo medida judicial que seja útil para o estabelecimento da verdade dos fatos”.
Para o procedimento criminal, a PFDC encaminhou o material para a 2ª Câmara Criminal do MPF.
Relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo, apontou que JK teria sido vítima de assassinato, causada por agentes da ditadura. O motorista de JK estaria desacordado e inconsciente antes do impacto, conforme depoimentos. Houve suspeita de envenenamento ou morte por arma de fogo.
Já a Comissão nacional da Verdade concluiu que as mortes foram acidentais.
Poder 360
