O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) determinou a adoção de novas diretrizes para a obtenção de verba para a construção de cadeias públicas e penitenciárias de segurança média pelos Estados.

As mudanças foram publicadas na 1ª edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (29.set.2021).

Segundo o documento, as diretrizes foram criadas para reduzir o déficit carcerário e os custos do sistema prisional.

As regras, vigentes a partir de 2022, incluem:

Projetos arquitetônicos de novos presídios e cadeias deverão ser elaborados nos parâmetros estabelecidos pelo Depen;

Programa será financiado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional;

Análise do pedido de financiamento será feita pelo departamento federal e a aprovação final do Plano de Trabalho será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal;

O valor máximo disponibilizado para a construção de cadeias públicas e penitenciárias de segurança média será de R$ 49,9 milhões, considerando a disponibilidade orçamentária. O investimento restante para a conclusão da obra deverá ser completado pelo Estado.

Para garantir o direito aos recursos financeiros, as obras devem obedecer rigorosamente ao cronograma apresentado. A Caixa Econômica Federal vai acompanhar o andamento do projeto e tomar as providências necessárias para que todas as exigências sejam cumpridas.

Poder 360