A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a rejeitar nesta 4ª feira (29.set.2021) uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia.
A magistrada já havia rejeitado em agosto um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso por considerar que o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba quando o processo tramitava no Paraná.
As supostas evidências contra Lula colhidas em Curitiba foram invalidadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial nas ações contra o ex-presidente. Assim, afirmou a juíza, não poderiam ser utilizadas pelo MPF do DF. Ela manteve o posicionamento anterior na nova decisão.
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”, disse.
Na decisão de agosto, a magistrada também entendeu que o prazo para Lula responder aos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro prescreveu. O MPF questionou esse ponto.
Segundo a juíza, no entanto, a decisão do STF que anulou todos os atos processuais de Moro tornou sem efeitos os marcos que interrompem a prescrição, como o recebimento da denúncia e a sentença.
“E mais, não poderia este juízo, simplesmente, ratificar o recebimento da denúncia para convalidar a interrupção da prescrição outrora realizada justamente por estar a denúncia originária ratificada amparada em parte significativa das provas que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A decisão também vale aos demais denunciados. Entre eles estão Emílio e Marcelo Odebrecht, Roberto Teixeira e Fernando Bittar.
Defendem Lula os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Em agosto, a juíza destacou que o MPF se valeu das mesmas acusações feitas no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Na ocasião, integrantes da cúpula do partido, juntamente com Lula, foram acusados de organização criminosa. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, absolveu todos os envolvidos por falta de provas.
Também disse que não foram apresentadas evidências mínimas de que Lula teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa no caso do sítio, com exceção das supostas provas apresentadas pela Lava Jato de Curitiba, já anuladas pelo STF.
Poder 360
