A PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa do órgão sobre a invasão hacker sofrida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.
A investigação busca entender como o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, ficou sabendo da investigação sigilosa tocada pela PF. Também tenta mapear os responsáveis pela divulgação dos documentos.
O inquérito foi aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do TSE. A decisão foi tomada pelo magistrado em 12 de agosto.
O delegado Victor Neves Feitosa, responsável pela investigação do ataque hacker vazado, acabou afastado do caso. Tanto ele quanto Barros devem prestar depoimento. O ministro também ordenou a exclusão das publicações com os documentos sigilosos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou o material em seu perfil no Twitter.
Moraes afirmou que o compartilhamento dos documentos por Bolsonaro e Barros pode configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
COMPARTILHAMENTO
O compartilhamento do material por Bolsonaro ocorreu depois de sua live de 29 de julho. Na ocasião, o presidente pretendia colocar em dúvida a segurança da urna eletrônica e defender o voto impresso auditável.
Para o TSE, a divulgação dos documentos sigilosos pode configurar o crime de divulgação de segredos. Segundo a Corte Eleitoral, os relatórios e pareceres foram encaminhados à PF em abril de 2020 e a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos documentos.
O TSE também afirmou haver indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. A notícia-crime foi assinada por todos os 7 ministros que integram o TSE, incluindo o próprio Alexandre de Moraes.
De acordo com o TSE, o episódio de 2018 não representou risco à integridade da eleição, já que o código-fonte dos programas utilizados passaram por “sucessivas verificações, testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.
O Tribunal também ressaltou que as urnas eletrônicas “jamais entram na rede”. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa”. Por essa razão, “é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, conclui a nota.
Poder 360
