Os militares estaduais vão se reunir hoje (8), às 14h, em frente à Governadoria para cobrar o encaminhamento do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa do RN, a elaboração de um Código de Ética humanizado, vales-alimentação para os policiais de todos os 167 municípios do RN e a equiparação salarial. Também é solicitado pela categoria um novo fardamento e melhorias na estrutura das instalações da corporação Polícia Militar do RN.
Segundo as entidades representativas dos militares, eles estarão mobilizados até que o Governo do Estado apresente soluções concretas e imediatas para as demandas em questão. “Nós recebemos apenas promessas e que ainda passarão por longos trâmites para serem realizados. Queremos soluções tangíveis e com um efeito imediato”, frisa a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
Entenda as principais reivindicações:
Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.
Código de Ética: ele deve substituir o arcaico Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.
Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Foi apresentado a proposta de R$ 45 em custeio e para os policiais de todos os municípios. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60.
Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.
