TRF-2 proíbe Bretas de decidir caso de lavagem de dinheiro

15/01/2022 às 03:35


A juíza federal Simone Schreiber, do TRF-2, proibiu o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de decidir em uma ação penal envolvendo a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro.

De acordo com a magistrada, Bretas não deve dar uma sentença no caso até que o TRF-2 decida sobre um habeas corpus ajuizado pelos réus do processo.

O caso envolve um suposto esquema de pagamento de propina em troca do direcionamento ilícito de contratos de obras fiscalizadas pela Funderj (Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro).

Os acusados entraram com o habeas corpus no TRF-2 afirmando que a Justiça Federal é incompetente para julgar a ação. Assim, dizem, o processo deve ser enviado à Justiça Estadual.

Para a magistrada, Bretas não deve dar sentença até que a Corte decida sobre o pedido de habeas corpus. Ela negou, no entanto, solicitação para suspender o processo.

“Entendo que não há prejuízo para as partes em que se prossiga no regular processamente do feito originário, não se justificando sua suspensão. Contudo, considero prudente determinar ao Juízo a quo [Bretas] que se abstenha de proferir sentença no processo originário até que seja julgado o mérito desse habeas corpus”, afirmou a juíza.

Por outro lado, a magistrada disse ver “aparente conexão probatória a justificar” a tramitação do caso na vara chefiada por Bretas, sinalizando que o habeas corpus em favor dos acusados pode ser negado.

São réus na ação Andriano Castilho Martins, Juliana Lopes Amorim Castilho e Lineu Castilho Martins. Eles são acusados de lavagem de dinheiro.

Lineu era chefe de gabinete de Henrique Ribeiro, ex-presidente da Funderj-DER. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), ele era responsável por fiscalizar, controlar e executar contratos e convênios firmados com o DER.

Contratou a Softharde Soluções, administrada pelo seu irmão Andriano, para desenvolver um software de leitura de placas de veículos. A empresa, segundo a investigação, não tinha equipe e era usada para repassar valores a Lineu.

Poder 360






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