Justiça dá prazo de 48 horas para Governo se posicionar sobre pedido para suspensão de eventos

26/01/2022 às 14:21


A Justiça estadual deu prazo de 48 horas para o Governo se pronunciar a respeito da Ação Civil Pública que foi dada entrada pelo Ministério Público e a Defensoria Pública pedindo a proibição de grandes eventos de massa no RN.

O despacho assinado na terça-feira (25) pelo juiz substituto Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mostra que o pedido é pelo cancelamento das autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público.

Diante dos argumentos e da "repercussão pública da medida pleiteada", o magistrado determinou a intimação da Procuradoria Geral do Estado e do Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, "pessoalmente", para apresentarem justificativas no prazo de dois dias.

O juiz ainda determinou que as respostas retornem imediatamente os autos "para decisão de urgência".

*Com informações do G1RN







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