05/08/2022 às 18:43
Acabou o sufoco do policial militar no Rio Grande do Norte. A Justiça Eleitoral defiriu a limitar pleiteada pelas associações ligadas aos PMs para obrigar o Comando da Polícia Militar a divulgar, antecipadamente, quais os policiais que estarão de serviço no dia da eleição e onde eles estarão, para que possam solicitar a transferência do local de votação.
Esse pleito é antigo da categorias ligadas a PM. Toda eleição, como não sabiam se e onde iriam trabalhar, o PM não conseguia transferir o voto. Por isso, costumeiramente, ficavam de fora da votação.
"DEFIRO a liminar pleiteada e determino a intimação urgente das Autoridades coatoras (COMANDANTE GERAL DA PMRN, CEI PM ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JUNIOR e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LUIZ MONTEIRO DA SILVA JUNIOR) para que encaminhem à Justiça Eleitoral, até o próximo dia 18 de agosto de 2022, a listagem das eleitoras e eleitores que estarão em serviço no dia da eleição, acompanhada dos respectivos formulários e de cópia dos documentos de identificação com foto, a fim de possibilitar a realização da transferência temporária dos locais de votação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, a ser paga por cada um dos comandantes omissos, sem prejuízo quanto à responsabilização por eventual crime de desobediência", escreveu a juiza Maria Neíze de Andrade Fernandes.
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1 resposta para “Justiça manda Comando da PM dizer quem vai estar de serviço no dia das eleições”