A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) estima que o veto ao reporto, regime especial de tributação no setor, vai causar um apagão de investimentos nos portos brasileiros. Os principais materiais afetados serão maquinários usados para tirar e colocar cargas dos portos para os navios.
O veto foi feito ao BR do Mar, projeto de lei que visa aumentar a navegação de cargas nacionais ao longo da costa entre os portos locais.
A medida foi uma orientação do Ministério da Economia. Segundo justificativa, o reporto contraria o interesse público. A pasta disse ainda que o subsídio tributário criaria uma subjetividade e possibilidade de desvios para outros usos.
Eis a íntegra do texto sancionado.
O reporto suspende 4 impostos referentes à importação aos terminais portuários: Imposto de Importação, IPI, PIS e Confins. A expectativa da ABTP é que, com a incidência desses impostos, os materiais de movimentação de cargas aumente em 40% o preço de importação.
Segundo o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, o veto ao reporto coloca em risco os investimentos contratados pelos leilões portuários. Isso porque os estudos dos ativos foram feitos baseados em um cenário com o benefício tributário. Agora, os contratos precisarão ser reequilibrados, afirma Silva.
“É uma pena, porque todos os contratos que foram assinados até hoje, levaram em consideração o reporto. Todos os TUPs (Terminais de Uso Privado). Nós temos mais de R$ 2 bi em investimento retidos por causa da decisão do reporto”, disse Silva, que também afirma que os próximos leilões serão afetados pelo mesmo motivo, já que os estudos feitos também consideraram o reporto.
A consequência prática do fim do reporto será a necessidade de maiores valores para investir em menor quantidade e capacidade de equipamentos. Além disso, o diretor-presidente da ABTP afirma que esse veto sinaliza “uma total falta de insegurança jurídica” e a consequência prática disso é a dispersão de investidores.
A ABTP disse que o setor foi pego de surpresa com o veto presidencial e que espera que ele seja derrubado pelo Congresso.
Poder 360
