O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), ligado ao Ministério da Economia, aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, que atende ao município de Natal, no Rio Grande do Norte. As minutas do edital e do novo contrato de concessão tinham sido aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho de 2021.
Com isso, na modalidade de concessão comum, foi aprovada a desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária do terminal e o objeto da nova licitação.
De acordo com o governo, “a modalidade de licitação será de leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão”.
O critério de julgamento neste caso será o maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. A contribuição fixa inicial mínima é de 90% do Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre do projeto. O prazo de vigência do contrato de concessão do Aeroporto de Natal será de 30 anos.
Aeroporto foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada
São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto brasileiro a ser concedido à iniciativa privada, arrematado por R$ 170 milhões pelo consórcio Inframerica, em leilão realizado em 2011. O valor representou um ágio de 228%. A concessão, que visava a construção do aeroporto, funcionou como piloto para as seguintes, que envolveriam os principais aeroportos do Brasil.
A Inframerica anunciou a devolução da concessão no início de 2020, apontando uma frustração nas expectativas apresentadas no projeto de concessão. No leilão, em 2011, a estimativa era de que em 2019 o aeroporto movimentasse 4,3 milhões de passageiros, muito mais do que os 2,3 milhões efetivamente registrados.
A empresa, que calcula um investimento de R$ 700 milhões, entrou com um pedido de indenização e o aeroporto foi incluído no PPI. Com este acordo, a concessionária continua administrando o terminal até a nova concessão, evitando problemas para operação, e será ressarcida após o novo leilão.
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