O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu 2 inquéritos administrativos contra a Petrobras para investigar supostos abusos da estatal no mercado de combustíveis. O foco das investigações é a infraestrutura de gás natural e petróleo da empresa e o outro sobre os preços praticados pela empresa na cadeia produtiva dos combustíveis.
Os inquéritos foram abertos na 5ª feira passada (13.jan.2022) e a Petrobras foi notificada na 2ª feira (17.jan). O Cade pede uma série de informações, incluindo dados sobre o transporte de combustíveis pela empresa e os preços pagos para a importação e exportação de petróleo.
O inquérito que investiga os preços pagos pela Petrobras por petróleo e seus derivados, além dos custos de produção tem como base 2 documentos do governo federal. Um é do Ministério de Minas e Energia e o outro da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sobre o mercado de gás natural.
Ambos os documentos falam sobre competitividade e livre concorrência no mercado de combustíveis.
O Poder360 entrou em contato com a Petrobras para que a empresa se manifestasse sobre as investigações, mas até a publicação desta reportagem não obteve respostas. O espaço permanece aberto.
Em entrevista à CNN Brasil, na noite de 2ª feira (17.jan), Bento Albuquerque (Minas e Energia) defendeu a investigação do Cade. “Se ela [Petrobras] estiver praticando alguma coisa que vá contra a defesa econômica, ela vai responder por isso, vai pagar por isso. Vai ser apurado pelo órgão de defesa do consumidor e da concorrência, que é o Cade.”
O ministro afirmou, no entanto, que é “leviano” dizer que a Petrobras praticou abuso de poder e que o ministério não interfere na política de preços da estatal.
O inquérito do Cade indica uma reportagem sobre a última alta de preços da Petrobras. Em 11 de janeiro, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 4,8% e em 8% o óleo diesel. Ambos os preços são referentes aos praticados nas refinarias.
Um dia depois, o Diogo Thomson de Andrade, superintendente geral interino do Cade, abriu os inquéritos.
O MERCADO DE REFINO
O inquérito administrativo sobre a infraestrutura de gás natural e petróleo da Petrobras foi aberto com base em um relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o documento, há “riscos à garantia de abastecimento e da competitividade” do mercado de combustíveis.
O relatório analisa os processos de desinvestimentos da Petrobras na área de refino de petróleo.
Como mostrou o Poder360, a Refinaria de Mataripe suspendeu o abastecimento de navios depois de passar a iniciativa privada. Mataripe foi a 1ª refinaria vendida pela estatal no pacote de 8 refinarias que passarão à iniciativa privada, fruto de um acordo com o Cade.
O acordo prevê que a abertura do mercado de refino. Mas o relatório do TCU indica que os desinvestimentos da Petrobras apresentam riscos para o desenvolvimento do setor. “[…]os novos entrantes poderão investir na expansão da unidade adquirida ou na construção de novas plantas, mas essas são decisões empresarias que só serão conhecidas após a troca de comando nas refinarias.”
Poder 360
