O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (17.jan.2022) que a Câmara já aprovou o projeto de lei que congela a base de imposto para o cálculo do ICMS. Lira afirmou ainda que o Congresso não pode ser cobrado de forma genérica, porque a Câmara fez a discussão sobre o tema.
O PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020 foi aprovado na Câmara em outubro, mas o Senado não discutiu o tema. A mudança aprovada fará com que os Estados arrecadem menos do que poderiam. “Não andou no Senado. Não foi discutido”, disse Lira em entrevista a Jovem Pan.
Para ele, ainda que o ICMS não seja o que desencadeia as altas no preço dos combustíveis, contribui para a alta de preços.
Lira criticou a decisão do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) de descongelar o ICMS dos combustíveis. O imposto havia sido congelado por 90 dias. Os governadores tentavam mostrar que o preço do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis.
“Agora, eles se reuniram no Comsefaz e vão descongelar. Vão, de novo, aplicar aumentos em cima dos preços dos combustíveis. E isso trará, agora em janeiro, um aumento muito grande dos preços. E sem necessidade”, disse o presidente da Câmara. “Os cofres estaduais estão abarrotados de dinheiro. Os governadores não sabem onde gastar dinheiro.”
Segundo nota divulgada pelo Comsefaz, o que é determinante para se reverter a alta dos combustíveis é a alteração da política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina e do diesel de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional e pelo dólar.
O governador do Piauí e coordenador do fórum nacional dos governadores, Wellington Dias (PT), também divulgou nota dizendo que os chefes dos Estados fizeram sua parte e que “a resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis”, afirmou.
Essa semana a Petrobras elevou o preço da gasolina em 4,8% e em 8% o óleo diesel. Ambos os preços são referentes aos praticados nas refinarias.
Nas bombas, o preço médio da gasolina subiu de R$ 6,596 para R$ 6,608 o litro, segundo levantamento semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgado na 6ª feira (14.jan.2022).
Poder 360
