O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 48 horas para Estados e o Distrito Federal expliquem supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes. O despacho foi assinado nesta 4ª feira (19.jan.2021).

A medida foi adotada após a AGU (Advocacia Geral da União) informar à Corte que teria detectado supostas aplicações incorretas de vacinas no público Infanto-juvenil.

“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, disse a AGU.

O governo também citou o episódio em Lucena (PB), em que crianças teriam sido vacinadas com doses de adulto da vacina da Pfizer. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Em outro despacho, Lewandowski também enviou ofícios aos Ministérios Públicos Estaduais para que os órgãos fiscalizem e multem pais que deixarem de vacinar seus filhos. A imunização infantil é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Neste caso, o ministro tratou de um pedido da Rede Sustentabilidade, que solicitou a atuação dos Conselhos Tutelares na fiscalização. Lewandowski entendeu que as Promotorias também deveriam ser incluídas na tarefa.

Poder 360