O ministro Luiz Fux, presidente do STF, derrubou uma decisão do TCU que proibia o governo federal de gastar R$ 310 milhões na compra de imunoglobulina humana 5G, remédio usado para tratar diversas doenças, entre elas a aids.

A Virchow Biotech, que entrou com a representação no TCU (Tribunal de Contas da União), foi desclassificada da licitação para a compra do medicamento porque não teria uma pré-qualificação na OMS (Organização Mundial da Saúde).

A empresa questionou esse critério afirmando que a imunoglobulina não consta na lista de medicamentos certificados diretamente pela OMS e que outros meios possibilitam a pré-qualificação.

Ao aceitar o pedido, o TCU afirmou que a SK Plasma e a Nanjing Pharmacare, que ganharam a licitação, descumpriram o cronograma de fornecimento de medicamentos em outros contratos fechados com o Ministério da Saúde. Também disse que o governo gastaria R$ 160 milhões a menos comprando da Virchow Biotech.

Para Fux, suspender a compra pode levar ao desabastecimento de imunoglobulina no SUS (Sistema Único de Saúde).

“A União trouxe argumentos contundentes acerca das consequências negativas possivelmente geradas pela decisão cautelar proferida, mormente o cenário fático de escassez de medicamento e do dilatado tempo hábil para sua produção, que deriva do plasma humano”, disse o ministro.

“Destaque-se que a imunoglobulina é essencial para o tratamento de doenças como HVI e anemias hemolíticas auto-imunes, o que assevera a plausibilidade da alegação [da União]”, prosseguiu.

Poder 360