O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (19/1) que conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma decisão do magistrado acerca da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
“Quando começaram as notícias de que a vacinas seriam obrigatórias e iam multar os pais, eu entrei em contato, liguei pessoalmente ao ministro Ricardo Lewandowski, e fui buscar o esclarecimento sobre isso dai. Ele esclareceu que a vacina […] é não obrigatória para crianças”, disse o presidente durante entrevista à Jovem Pan News.
“Na conversa que eu tive com ele, ele deixou bem claro que não há intenção por parte dele que essa autorização fosse dada a prefeitos ou governadores de buscar os pais para aplicar sanções, sejam quais forem. Então esse é o entendimento dele”, prosseguiu Bolsonaro.
A decisão do magistrado, porém, vai exatamente no sentido contrário à declaração de Bolsonaro. Nesta quarta, Lewandowski determinou que o Ministério Público estaduais e do Distrito Federal atuem para garantir que sejam cumpridas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a vacinação do público infantil contra a Covid-19.
Atualmente, crianças brasileiras tomam pelo menos 18 vacinas de forma obrigatória. De acordo com ECA, “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Em caso de descumprimento, os pais podem ser multados de três a 20 salários mínimos ou de R$ 3.300 a R$ 22 mil. Os responsáveis também podem ser acusados de negligência e até responder por homicídio doloso, quando não há intenção de matar, se ficar provado que a criança morreu por não tomar vacina.
Na entrevista, Bolsonaro voltou a falar que a vacinação de crianças “não se justifica”, pois, segundo ele, o índice de mortes de crianças para a Covid-19 não é grande.
“Não vivemos um momento de doenças em crianças que estariam sendo internadas, que estariam sendo entubadas, ou até perdendo a vida, que justificasse essa forma de vacinar as crianças com, inclusive, vacinas não recomendadas, não aprovadas por ninguém”, disse o presidente.
Apesar da declaração, o Brasil registrou 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos em decorrência do coronavírus desde o início da pandemia até o dia 6 de dezembro.
Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias, segundo dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19. Esse é o grupo etário para o qual a Anvisa aprovou a aplicação do imunizante da Pfizer na última semana.
Os dados também mostram que 2.978 crianças receberam diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, com 156 mortes, em 2020. Neste ano, já foram registrados 3.185 novas infecções e 145 falecimentos. No total, o país contabiliza 6.163 casos e 301 óbitos.
Segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além dos casos de SRAG por Covid-19, até o último dia 27 de novembro, foram confirmados 1.412 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica associada à Covid-19 em crianças e adolescentes de zero a 19 anos – entre os diagnosticados, 85 morreram.
Metrópoles
