A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária () votou, em reunião nesta quarta-feira (19/1), para adiar a decisão sobre o uso e a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil.
O tema foi analisado em reunião extraordinária durante esta tarde. Para permitir o uso dos autoexames, a Anvisa solicitou ao Ministério da Saúde a formalização de uma política pública sobre o tema. Em ofício enviado à agência no dia 14 de janeiro, o Ministério da Saúde citou aspectos técnicos sobre o uso dos autoexames.
No documento, no entanto, o órgão federal não incluiu o uso dos produtos em uma política pública para detalhar o funcionamento dos exames, ação exigida pela Anvisa. De acordo com a agência, faltam informações a respeito do uso dos produtos por pacientes leigos e sobre a notificação dos resultados à Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal.
Por essa razão, a diretoria pediu que o Ministério da Saúde envie, em até 15 dias, os dados necessários. Só depois disso a Anvisa deve liberar o uso e a venda do produto.
Em votação, quatro dos cinco diretores decidiram por abrir diligência: Antonio Barra Torres, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Freitas e Alex Machado Campos. Apenas a relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou a favor da liberação excepcional e temporária do uso e da comercialização dos exames.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi um dos gestores a votar pelo adiamento da decisão e pela abertura de diligência. Em seu parecer, o médico afirmou que a agência tem uma série de preocupações, como o fluxo de pacientes nos postos de saúde após a realização dos autotestes e o preparo dos profissionais de saúde para atender a essa população.
Além disso, Barra Torres pontuou que há “preocupação quanto à compilação de dados, à transformação de dados compilados em notificação e à questão dos locais em que esse autoteste pode ser feito”.
Nova reunião
Em nota publicada na noite desta quarta-feira (19/1), a Anvisa afirmou que já iniciou tratativas com o Ministério da Saúde para buscar informações da política pública que permitirá a utilização dos autotestes. Na sexta-feira (21/1), será realizada nova reunião, ainda sem horário definido, com a pasta.
Anvisa: faltam informações
O pedido para a liberação foi enviado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (13/1) e recebido pela Anvisa na sexta-feira (14/1). Para permitir o uso de autotestes, a agência exige que o Ministério da Saúde crie uma política pública voltada à utilização do produto.
Segundo a agência, até agora, o governo federal apenas listou uma série de indicações sobre o uso dos exames, mas não definiu como será a política para uso dos testes.
“O Ministério da Saúde (MS) nos encaminhou recentemente uma nota técnica, na ultima sexta-feira, 14 de janeiro, com orientações para a utilização de autotestes. Essa nota técnica foi avaliada pela procuradoria da Anvisa, que emitiu parecer no qual não reconhece o documento enviado pelo MS como sendo uma formalização de política pública. Por isso, não atenderia à premissa regulamentar para ensejar uma regulamentação por parte da Anvisa”, informou a relatora do processo, Cristiane Jourdan.
A sugestão para abertura de uma diligência foi feita primeiramente pelo diretor Rômison Rodrigues Mota. Em seu voto, o gestor pontuou que o uso dos autotestes será positivo para a rede de saúde brasileira.
Ressaltou, no entanto, que “a documentação elaborada pelo Ministério da Saúde carece de informações relevantes para respaldar o tema de forma robusta”.
Por essa razão, o diretor sugeriu abertura de diligência de 15 dias. Durante o prazo, o Ministério da Saúde deve formalizar a criação da política pública. Após o envio do documento à Anvisa, a diretoria colegiada fará nova reunião para votar a pauta.
“A diligência será direcionada ao MS para que atenda à requisição apresentada pela relatora, para que sejam apresentadas outras informações consideradas necessárias pela diretoria colegiada e, posteriormente, avaliadas”, concluiu.
Poder 360
