O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) prorrogou o prazo para a Petrobras fornecer dados a respeito da sua atuação no mercado de combustíveis. Os 2 inquéritos administrativos abertos pela autarquia para investigar supostos abusos no mercado de combustíveis determinavam que a empresa deveria dar as informações até esta 6ª feira (21.jan.2022). Agora, poderá fazê-lo até 2ª feira (24.jan).
O foco das investigações é a infraestrutura de gás natural e petróleo da empresa. Os inquéritos foram abertos no dia 13 de janeiro e a Petrobras foi notificada no dia 17. O Cade pede uma série de informações, incluindo dados sobre o transporte de combustíveis pela empresa e os preços pagos para a importação e exportação de petróleo.
Algumas decisões da Petrobras têm sido questionadas por agentes do mercado. Em outubro, por exemplo, a empresa anunciou que reajustaria os preços de contratos de gás natural em até 4 vezes. O anúncio levou a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) a entrar com uma representação contra a Petrobras no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O inquérito que investiga os preços pagos pela Petrobras por petróleo e seus derivados, além dos custos de produção, tem como base 2 documentos do governo federal. Um é do Ministério de Minas e Energia e o outro da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sobre o mercado de gás natural.
Ambos os documentos falam sobre competitividade e livre concorrência no mercado de combustíveis.
Na ocasião da abertura dos inquéritos pelo Cade, a Petrobras afirmou, em nota, que tem compromisso com “preços competitivos” e em “equilíbrio com o mercado”. Também diz que evita o repasse imediato das alterações no mercado externo e da taxa de câmbio aos preços internos. Leia a nota completa ao final desta reportagem.
“Os preços praticados seguem a dinâmica de mercados de commodities em ambiente de livre competição e estão em conformidade com a legislação aplicável. A companhia é permanentemente monitorada por órgãos públicos de defesa da concorrência, de fiscalização de títulos de valores mobiliários e de proteção do consumidor“, disse a empresa.
Poder 360
